Ministério Público entra com ação para qualificar travessia Ribeira-Plataforma

Suspensa desde o dia 7 de setembro, após denúncias sobre as condições precárias de terminais marítimos, os cidadãos estão sem acesso a travessia Ribeira-Plataforma. Por conta das más condições encontradas nesses terminais, uma ação civil pública foi ajuizada, na última quarta-feira (29), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra o Município de Salvador, Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e a empresa Conquistador Embarcações. O processo, ajuizado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, aponta insegurança e insalubridade nos locais.

Na ação, Suzart pede à Justiça uma liminar para a realização de uma licitação pelo Município e pela Semob para seleção de prestadores de serviço de transporte para a travessia Plataforma-Ribeira. Ela solicita ainda que seja mantida a suspensão do serviço no local até que a situação seja resolvida.

Conforme a promotora, inpeções nas embarcações realizadas pela Capitania dos Portos a pedido do MP apontaram que as embarcações tinham coletes salva-vidas em “péssimo estado de conservação e armazenados de forma inadequada (amarrados ao chão)”.